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Questão 11342Q11342
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Auxiliar de Saúde BucalConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item subsequente. De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96), as transferências intergovernamentais da União para estados, municípios e Distrito Federal estão condicionadas à contrapartida desses níveis de governo, em conformidade com as normas legais vigentes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e outras.