Voltar para a lista
Questão 11451Q11451
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Guarda Municipal Feminino (Manhã)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item a seguir. Para os efeitos da Lei Maria da Penha, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.