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Questão 11527Q11527
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico de ContabilidadeConcurso: Prefeitura de Triunfo - PE
Julgue o item subsequente. Sobre o orçamento público federal, a Constituição Federal apresenta dois importantes documentos estabelecidos por lei: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são iniciadas por proposta do Poder Executivo no ano anterior ao de sua vigência, apreciadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, e sancionadas pelo Presidente da República para então passarem a valer.