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Questão 11596Q11596
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Técnico em ContabilidadeConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, todos os órgãos públicos ficam dispensados de cumprir as regras de licitações e contratos estabelecidas em Lei, ainda que tais normas não tenham relação direta com o objeto do estado de calamidade.