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Questão 11676Q11676
Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item que se segue. O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio aberto.