Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física · Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020, constitui o principal mecanismo permanente de financiamento da educação básica pública no Brasil. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA.
A O Fundeb é um fundo de natureza contábil destinado
ao financiamento da educação básica pública e à
valorização dos profissionais da educação, com
distribuição de recursos segundo critérios legalmente
estabelecidos. B O Fundeb consiste em programa federal de repasse
voluntário de recursos aos sistemas de ensino, cuja
adesão pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
depende de manifestação formal de interesse. C O Fundeb destina-se ao financiamento das
instituições públicas e privadas de educação básica,
observados os planos de aplicação aprovados pelos
respectivos conselhos de educação. D O Fundeb é composto exclusivamente por recursos
da União, destinados à execução de despesas de
custeio e investimento definidas pelos sistemas
estaduais e municipais de ensino. E O Fundeb constitui mecanismo de financiamento
destinado prioritariamente à construção e à reforma
de unidades escolares, cabendo aos entes
federativos definir livremente os critérios de
distribuição dos recursos. Responder Em breve