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Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Enfermeiro (ESF)Concurso: Prefeitura de Terra Nova - PE

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que: