Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PI - Auditor Fiscal · Concurso: Prefeitura de Altos - PI
O crédito tributário é constituído por procedimento formal que apura o fato gerador, o montante devido e o sujeito passivo, com competência e natureza próprias. Sobre o lançamento, assinale a alternativa CORRETA.
A A atividade de lançamento é discricionária, podendo
a autoridade administrativa deixar de constituir o
crédito por juízo de conveniência e de oportunidade. B Compete ao sujeito passivo constituir o crédito
tributário pelo lançamento, e a autoridade
administrativa homologa o valor por ele previamente
declarado. C Compete privativamente à autoridade administrativa
constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo
essa atividade vinculada e obrigatória, sob pena de
responsabilidade funcional. D O lançamento tem por objeto calcular o montante do
tributo devido, sendo estranha a ele a identificação
do sujeito passivo da respectiva obrigação. E O lançamento faz surgir a obrigação tributária, que
passa a existir com a notificação do sujeito passivo
acerca do crédito regularmente apurado. Responder Em breve