Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PI - Auditor Fiscal · Concurso: Prefeitura de Altos - PI
As contribuições especiais custeiam atuações estatais determinadas, como a intervenção no domínio econômico e o interesse de categorias, segundo repartição própria de competência. Sobre essa competência, assinale a alternativa CORRETA.
A Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir
contribuições de intervenção no domínio econômico
incidentes sobre a comercialização de combustíveis
no território estadual. B As contribuições sociais são instituídas pela União e
têm o produto de sua arrecadação repartido com os
Estados na forma de lei complementar específica. C Compete à União instituir contribuições sociais, de
intervenção no domínio econômico e de interesse
das categorias profissionais ou econômicas, como
instrumento de sua atuação. D Compete à União instituir contribuição de melhoria de
interesse das categorias profissionais, custeada
pelos entes municipais diretamente beneficiados pela
atividade. E As contribuições de interesse das categorias
profissionais são instituídas pelos Municípios, no
âmbito de suas atribuições de fiscalização do
trabalho local. Responder Em breve