Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - Auditor FiscalConcurso: Prefeitura de Altos - PI
A criação de despesa obrigatória de caráter continuado submete-se a requisitos de responsabilidade fiscal, com demonstração de sustentabilidade e compensação de efeitos. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) Considera-se de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato normativo que fixe obrigação por período superior a dois exercícios. (__) A despesa obrigatória de caráter continuado alcança as despesas de capital destinadas a investimentos plurianuais do ente. (__) O período de referência para a caracterização da despesa continuada abrange o intervalo de um exercício financeiro do ente. (__) Os atos que criem a despesa continuada devem estar acompanhados da estimativa do impacto orçamentário-financeiro. Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: