Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PI - ControladorConcurso: Prefeitura de Altos - PI
Os atos de improbidade administrativa lesam a administração pública e sujeitam o agente a sanções específicas, distinguindo-se conforme causem enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação de princípios. A configuração desses atos passou a exigir elemento subjetivo próprio. Acerca da improbidade administrativa, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: (__) A configuração do ato de improbidade passou a exigir dolo, tendo sido excluída a modalidade culposa pela Lei nº 14.230/2021. (__) O ressarcimento integral do dano ao erário depende, em regra, de prévia perda da função pública do agente. (__) O enriquecimento ilícito consiste em auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública. (__) A ação por improbidade administrativa é de natureza penal, sujeitando o réu à pena privativa de liberdade. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: