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Questão 11905Q11905
Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: AL - BiólogoConcurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A servidão ambiental consiste em um instrumento jurídico por meio do qual o proprietário ou possuidor de um imóvel pode limitar voluntariamente o uso de toda a área ou de parte dela, com a finalidade de preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes. Com base exclusivamente no disposto no Art. 9º-C da Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro), assinale a alternativa CORRETA que apresenta um dever do detentor da servidão ambiental: