Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: AL - Nutricionista Educacional · Concurso: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo condições específicas para a sua atuação. Considerando o disposto no Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A O SUS poderá recorrer aos serviços da iniciativa
privada quando suas disponibilidades forem
insuficientes para garantir a cobertura assistencial à
população. B A participação da iniciativa privada no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada
exclusivamente à autorização do gestor municipal de
saúde. C A iniciativa privada poderá integrar o SUS de forma
permanente, independentemente da suficiência da
rede pública, sem avaliação de necessidade, ou
controle governamental efetivo. D Os serviços privados passam a integrar o SUS
automaticamente quando houver aumento da
demanda por atendimento, sem qualquer
planejamento prévio E A participação da iniciativa privada no SUS ocorre de
forma substitutiva à rede pública de saúde, sem
critérios técnicos definidos, nem fiscalização
adequada. Responder Em breve