Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: CE - Médico Plantonista · Concurso: Prefeitura de Jati - CE
Com base exclusivamente no texto literal do Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA acerca da aplicabilidade das normas definidoras de direitos e garantias fundamentais.
A As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata. B As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais dependem de regulamentação
infraconstitucional para produzir efeitos. C As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais somente produzem efeitos após
controle de constitucionalidade. D As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais possuem eficácia limitada. Responder Em breve