Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: Assessor Técnico · Concurso: CISRP
Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde
(SUS) fundamentam a organização e o funcionamento
da saúde pública no Brasil. Com base exclusivamente na redação atual da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), assinale a alternativa CORRETA.
A A integralidade da assistência é entendida como um
conjunto articulado de ações e serviços preventivos e
curativos, sendo a atenção terciária hospitalar a
prioridade máxima em relação às ações de
promoção da saúde. B A descentralização política e administrativa
estabelece que a gestão das ações de saúde deve
ser concentrada exclusivamente no Ministério da
Saúde, cabendo aos municípios apenas a execução
de tarefas burocráticas. C A universalidade de acesso aos serviços de saúde
em todos os níveis de assistência garante que todo
cidadão tenha o direito ao atendimento público, sem
qualquer forma de discriminação ou exigência de
contribuição prévia. D A participação da comunidade na gestão do sistema
de saúde é facultativa, sendo as decisões dos
conselhos de saúde meramente consultivas e sem
poder de influência sobre a aplicação dos recursos
financeiros. E O princípio da equidade determina que o
atendimento deve ser rigorosamente igual para todos
os indivíduos, independentemente de suas
necessidades específicas ou vulnerabilidades
sociais, garantindo a padronização absoluta. Responder Em breve