Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Odontólogo · Concurso: Prefeitura de Terezinha - PE
No âmbito do processo administrativo, os institutos do impedimento e da suspeição constituem mecanismos destinados a resguardar a imparcialidade da atuação administrativa, prevenindo a influência de interesses pessoais sobre a formação da decisão. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa CORRETA.
A É impedido de atuar em processo administrativo o
servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou
indireto na matéria, devendo abster-se de participar
do processo. B A atuação em situação de impedimento pode ser
admitida, desde que não haja prejuízo às partes e
seja preservada a regularidade do procedimento
administrativo. C A configuração do impedimento depende da
demonstração de comprometimento concreto da
imparcialidade administrativa, não sendo suficiente a
existência de interesse na matéria analisada. D O impedimento no processo administrativo
restringe-se às hipóteses relacionadas à hierarquia
funcional, não alcançando situações de interesse
pessoal do agente público. E O impedimento no processo administrativo exige
provocação da parte interessada para ser
reconhecido, não podendo ser declarado diretamente
pela Administração Pública. Responder Em breve