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Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PB - PsicólogoConcurso: Prefeitura de Serraria - PB

Com base exclusivamente no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que contempla apenas princípios cuja eficácia normativa incide primariamente sobre a modelagem federativa e funcional do Sistema Único de Saúde, interferindo diretamente na distribuição de competências, na organização territorial da rede e na racionalização da prestação de serviços.