Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Assistente Social (Secretaria Municipal de Defesa Social) · Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os arts. 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
A A acumulação remunerada de cargos públicos é
admitida sempre que houver compatibilidade de
horários, independentemente das hipóteses
expressamente previstas na Constituição. B A estabilidade no serviço público é adquirida após
dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação
especial de desempenho por comissão instituída
para essa finalidade. C A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. D A contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público independe de previsão legal específica. Responder Em breve