Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Farmacêutico · Concurso: Prefeitura de São José do Campestre - RN
A gestão financeira do Sistema Único de Saúde envolve mecanismos de organização, controle social e fiscalização, de modo a assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. Considerando o disposto no Art. 33 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
A Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
(SUS) serão depositados em conta especial, em
cada esfera de sua atuação, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. B Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde
não estão vinculados às esferas federal, estadual,
distrital ou municipal, podendo ser livremente
redistribuídos entre os entes federativos. C A supervisão e o controle da execução financeira do
Sistema Único de Saúde constituem competência
exclusiva do Poder Judiciário, não se estendendo a
órgãos de controle administrativo ou instâncias de
participação social. D Os recursos financeiros destinados ao Sistema Único
de Saúde podem ser geridos e movimentados de
forma discricionária pelos gestores públicos,
prescindindo de qualquer mecanismo de controle
social ou instância fiscalizatória colegiada. Responder Em breve