Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Educador FísicoConcurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento dos serviços e a participação privada: I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, sendo vedada a acumulação com outros cargos públicos, salvo as exceções constitucionais. III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas atendam a pelo menos 50% de pacientes do SUS em suas instalações. Está CORRETO o que se afirma em: