Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as medidas de colocação em família substituta nas modalidades de guarda, tutela e adoção. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia tecnicamente o instituto da Tutela em relação à Guarda, segundo o Estatuto.
A A tutela é irrevogável e confere à criança a condição
de filho do tutor para todos os efeitos, inclusive
sucessórios, desligando-a totalmente de qualquer
vínculo jurídico com a família biológica, tal qual a
adoção. B A tutela implica necessariamente o dever de guarda
e destina-se a suprir a falta dos pais ou a
suspensão/destituição do poder familiar, conferindo
ao tutor a representação legal da criança ou
adolescente até os 18 anos. C A tutela pode ser concedida administrativamente pelo
Conselho Tutelar sem necessidade de processo
judicial, bastando o acordo entre os pais biológicos e
o pretendente a tutor. D A tutela é uma medida provisória que não pressupõe
a destituição do poder familiar dos pais biológicos,
servindo apenas para regularizar a posse de fato da
criança por um período máximo de seis meses. Responder Em breve