Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Controle InternoConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) ampliou significativamente o rol de princípios aplicáveis aos processos licitatórios, orientando a atuação do agente público e do controle interno. Assim, analise as afirmativas a seguir. I. A lei consagrou expressamente princípios como o do planejamento, da transparência, da eficiência, da segregação de funções e do desenvolvimento nacional sustentável. II. O princípio da segregação de funções veda que o mesmo agente público seja responsável, simultaneamente, por fases distintas do processo, como a elaboração do edital e o julgamento das propostas, visando reduzir riscos de fraudes. III. O princípio do planejamento exige que a licitação seja precedida de um estudo técnico preliminar robusto e de um gerenciamento de riscos, alinhando a contratação às necessidades reais da Administração. Está correto o que se afirma em: