Ano: 2026Banca: IGEDUCCargo: PE - Assistente SocialConcurso: Prefeitura de Calçado - PE
A Constituição Federal de 1988 é um marco na garantia de direitos no Brasil, estabelecendo em seu Artigo 6º um rol de direitos sociais fundamentais, cuja efetivação é central para a atuação do Serviço Social. Sobre os direitos sociais listados no Art. 6º da CF/88, analise as afirmativas. I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer. II. A previdência social e a proteção à maternidade e à infância também estão expressamente listadas como direitos sociais. III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, embora seja um direito fundamental, não está listado no Art. 6º, mas sim no Art. 225. Está CORRETO o que se afirma em: