Ano: 2026 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Gestor Escolar · Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
De acordo com o art. 6º, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.113/2020, o valor anual total por aluno
(VAAT), após a complementação-VAAT, é calculado com
base:
A Apenas nas receitas definidas no art. 3º da Lei Federal nº
14.113/2020. B Nas receitas do art. 3º e do inciso I do art. 5º, sem
considerar outras disponibilidades. C Nas receitas do art. 3º e dos incisos I e II do art. 5º,
acrescidas das disponibilidades do § 3º do art. 13, divididas
pelo número de alunos matriculados. D Exclusivamente nos recursos da complementação-VAAR,
com eventuais reajustes inflacionários e acréscimos
destinados a comunidades de baixa renda. Responder Em breve