Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: RN - Analista de Controle Interno · Concurso: Prefeitura de São José do Seridó - RN
Os poderes hierárquico e disciplinar são instrumentos essenciais da Administração para organizar sua estrutura e garantir a observância da lei por seus agentes. Embora relacionados, não se confundem. Assinale a alternativa que apresenta a distinção MAIS CORRETA entre eles.
A O poder hierárquico fundamenta a edição de ordens,
a delegação e a avocação de competências entre
órgãos e agentes de uma mesma estrutura,
enquanto o poder disciplinar é a faculdade de apurar
infrações e aplicar sanções aos agentes públicos e,
em certos casos, a particulares com vínculo jurídico. B O poder disciplinar é uma decorrência direta e
exclusiva do poder hierárquico; portanto, uma
autoridade não pode punir um agente se este não for
seu subordinado direto na linha hierárquica. C O poder hierárquico só existe no Poder Executivo,
enquanto o poder disciplinar existe em todos os
Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para
punir seus servidores. D O poder hierárquico é sempre discricionário (na
emissão de ordens), mas o poder disciplinar é
sempre vinculado (obrigado a punir da forma exata
prevista em lei, sem margem de escolha). Responder Em breve