Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: AL - Analista LegislativoConcurso: Câmara de Craíbas - AL
Durante uma atividade de capacitação para novos servidores efetivos, o Analista Legislativo foi convidado a explicar aos participantes como os princípios fundamentais previstos nos arts. 1º a 4º da Constituição Federal influenciam a interpretação e a atuação dos órgãos públicos. Ele destacou que esses dispositivos orientam a organização do Estado brasileiro e servem de parâmetro para análise de projetos de lei, pareceres e estudos técnicos elaborados na Câmara Municipal. Ao finalizar a apresentação, propôs um exercício de revisão conceitual. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para as Verdadeiras, e F, para as Falsas: (__) Os princípios da cidadania e do pluralismo político estão previstos no art. 1º e orientam a atuação democrática do Estado. (__) As relações internacionais do Brasil baseiam-se, entre outros elementos, na autodeterminação dos povos, conforme o art. 4º. (__) A soberania não integra os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo tratada apenas em normas infraconstitucionais. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: