Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Médico Psiquiatra·Concurso: Prefeitura de Flores - PE

Uma secretaria estadual questiona a forma de alocação de despesas no Fundo Nacional de Saúde e o repasse regular e automático de recursos aos entes subnacionais. Segundo os Artigos 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, é CORRETO afirmar que: