Ano: 2025 · Banca: IGEDUC · Cargo: PE - Fiscal de Tributos · Concurso: Prefeitura de Calumbi - PE
De acordo com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
A Quanto às pessoas naturais, a sua residência
habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, a
Prefeitura Municipal da cidade em que reside. B Quanto às pessoas naturais, a sua residência
habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o
centro habitual de sua atividade. C Quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às
firmas individuais, apenas o lugar da sua sede. D Quanto às pessoas jurídicas de direito público, o
local por elas indicado. Responder Em breve