Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fiscal de Tributos·Concurso: Prefeitura de Calumbi - PE

É correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é a(o):