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Questão 12327Q12327
Ano: 2025Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Calumbi - PE
A Constituição Federal delineou as espécies de impostos existentes bem como o ente competente para instituir o referido tributo, se a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios. Sobre esse tema, é correto afirmar que o imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência: