Ano: 2025·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fiscal de Tributos·Concurso: Prefeitura de Calumbi - PE

Acerca do fato gerador da obrigação tributária, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal. (__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. (__)Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: