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Questão 12335Q12335
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Terapeuta OcupacionalConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
João é detentor de mandato eletivo e deseja receber uma gratificação especial além de seu subsídio. Segundo o Art. 39, § 4º, da Constituição Federal, isso é possível?