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Questão 12337Q12337
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Terapeuta OcupacionalConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor: I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho. II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo. III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto. IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo. Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que: