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Questão 12344Q12344
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Itapissuma - PE
Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado. (__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado. (__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: