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Questão 12509Q12509
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: Residente JuridicoConcurso: MPE-PE
João, um defensor dos direitos humanos, argumentou que um determinado tratado internacional deveria prevalecer sobre a legislação nacional em um caso específico. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em que situação um tratado internacional sobre direitos humanos tem equivalência de emenda constitucional?