Voltar para a lista
Questão 12538Q12538

Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: MPE-PE

Em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público, foi necessária a utilização de uma prova emprestada obtida em outro processo judicial. Qual é o requisito para a admissibilidade dessa prova no novo processo, segundo o Código de Processo Civil?