Voltar para a lista
Questão 12599Q12599
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Controle InternoConcurso: Câmara de Sertânia - PE
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir: A separação de poderes é uma cláusula pétrea implícita no conceito da forma federativa do Estado, o que dispensou sua previsão expressa na Constituição Federal.