Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Agente de Controle Interno·Concurso: Câmara de Sertânia - PE

O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir: Os direitos e garantias individuais não são considerados cláusulas pétreas, o que se comprova diante das sucessivas alterações no Art. 5º, da Constituição Federal.