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Questão 12679Q12679
Ano: 2024Banca: IGEDUCConcurso: Câmara de Abreu e Lima - PE
Julgue o item subsequente. Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, no procedimento comum, o juiz está autorizado a proferir sentença imediatamente após a fase de instrução, sem necessidade de conceder às partes a oportunidade de apresentar alegações finais.