Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Analista Legislativo (Controle Interno)·Concurso: Câmara de Verdejante - PE

Julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, estabelece a concessão de asilo político como um princípio fundamental das relações internacionais, reforçando a posição do Brasil em acolher indivíduos perseguidos politicamente, independentemente de sua nacionalidade ou situação jurídica.