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Questão 12791Q12791
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista JurídicoConcurso: Câmara de Araripina - PE
Julgue o item subsequente. O controle de constitucionalidade no Brasil é difuso e concreto, podendo ser exercido por qualquer juiz ou tribunal em qualquer grau de jurisdição, independentemente de provocação das partes, pois o juiz pode, de ofício, reconhecer a inconstitucionalidade de uma norma. Esse sistema confere ao Poder Judiciário a atribuição de defender a supremacia da Constituição, assegurando que todas as normas infraconstitucionais estejam em conformidade com o texto constitucional.