Ano: 2024·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Fiscal de Renda·Concurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item a seguir. Os Estados e o Distrito Federal têm competência para propôr redução de alíquota sobre operações relativas a gás natural, combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.