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Questão 12970Q12970
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Professor Brailista (Regular)Concurso: Prefeitura de Garanhuns - PE
Julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 define que a educação básica obrigatória e gratuita se aplica dos 6 aos 14 anos, garantindo assim sua oferta gratuita a todos que não tiveram acesso na idade apropriada.