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Questão 13187Q13187
IGEDUCDireitos da Nacionalidade

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Analista LegislativoConcurso: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE

Julgue o item que se segue. A Nacionalidade, prevista nos artigos 12 e 13 da Constituição Federal, pode ser adquirida pelo nascimento ou naturalização. É um vínculo jurídico e político que relaciona o indivíduo a um Estado soberano.