Ano: 2023·Banca: IGEDUC·Cargo: PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde·Concurso: Prefeitura de Surubim - PE

Julgue o item que se segue. É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.