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Questão 13297Q13297
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - AdministradorConcurso: Prefeitura de Surubim - PE
Julgue o item a seguir. O direito à liberdade de expressão previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser limitado em casos de discurso de ódio.