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Questão 13350Q13350
Ano: 2023Banca: IGEDUCCargo: PE - Fiscal de TributosConcurso: Prefeitura de Pombos - PE
Julgue o iten subsequente. A obrigação tributária de terceiros se limita apenas ao pagamento do tributo, excluindo qualquer responsabilidade por obrigações acessórias, como multas, em todas as circunstâncias. Dessa forma, o princípio da pessoalidade da pena é preservado.