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Questão 13759Q13759
IGEDUCDireito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Ano: 2023Banca: IGEDUCConcurso: Prefeitura de Ingá - PB

Julgue o item subsequente. O Estado deverá ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador (Lei Federal Nº 8.069/90).