Voltar para a lista
Questão 13918Q13918
IGEDUCProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967

Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE

Julgue o item que se segue. O Artigo 20 da Lei 5.197 – 1967 estabelece que as licenças de caçadores são concedidas mediante o pagamento de uma taxa semestral equivalente a um décimo do salário-mínimo mensal, indicando claramente a necessidade de pagamento.