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Questão 13931Q13931
Ano: 2024Banca: IGEDUCCargo: PE - Agente de Meio AmbienteConcurso: Prefeitura de Salgueiro - PE
Julgue o item que se segue. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser averbado na matrícula do imóvel. Essa etapa ocorrerá logo após a transferência da documentação do referido imóvel de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.